Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): o que são e por que exigem atenção especial?

Os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) referem-se a valores recebidos de uma só vez, mas que dizem respeito a períodos anteriores — geralmente em decorrência de ações judiciais. Os exemplos mais comuns são: Apesar de parecer simples, esse tipo de rendimento costuma gerar uma série de erros graves nas declarações do Imposto de Renda, levando o […]

Exclusão da Receita Bruta em Contratos de Parceria na Advocacia: Novas Regras Tributárias com base no Estatuto da OAB

Com as alterações legislativas promovidas pela Lei nº 14.365/2022, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) passou a prever, de forma expressa, a possibilidade de exclusão da receita transferida a parceiros da base de cálculo tributável das sociedades de advogados e sociedades unipessoais de advocacia. Trata-se de um importante avanço na normatização das parcerias jurídicas, […]

Declarações de Imposto de Renda de Espólio: Entenda o que são, quando fazer e como funcionam

📌 O que é espólio? Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após seu falecimento. Em outras palavras, é o patrimônio do falecido que será inventariado e posteriormente partilhado entre os herdeiros. Esse conjunto pode incluir imóveis, carros, contas bancárias, aplicações financeiras, participações em empresas, dívidas e outros bens. […]